Seminário Carajás 30 Anos em Marabá: Relatórios sobre impactos das atividades de mineração da Vale S.A. e violações do direito à terra no Pará são lançados em Marabá

Cristiane Faustino, relatora de Meio Ambiente, e Sérgio Sauer, da relatoria de Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, ambos da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca brasil), estiveram dia 21 de março, primeiro dia do seminário Carajás 30 Anos – Etapa Marabá (cujo tema foi “Desenvolvimento ou saque e destruição?”), para apresentar os relatórios “Violações de direitos humanos no acesso à terra na região sul/sudeste do Pará”, este produzido pela Relatoria do Direito à Terra, e “Mineração e violações de direitos: O projeto Ferro Carajás S11D, da Vale S.A.”, da Relatoria de Meio Ambiente.

Os documentos apontam as violações de direitos e os impactos advindos da atividade da mineração. Compôs a mesa, juntamente com os relatores, José Batista, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região. Eles apontaram a “distância muito grande” existente entre o discurso do desenvolvimento em relação àquilo que está presente no cotidiano das comunidades. Um dos exemplos foi o aumento da violência (no Mapa da Violência, por exemplo, a cidade de Marabá aparece como a mais violenta do Pará e a terceira do Brasil), na qual a vítima é geralmente a população negra.

Citaram ainda as populações negra e indígena como alvo dos impactos, e observaram as transformações nas formas de violência que vêm vitimando a população impactada: a pistolagem vai cedendo lugar para o uso dos aparelhos de Estado para criminalizar movimentos sociais, através da manipulação da lei. Nesse sentido, apontam o grande número de lideranças que já respondem a processos originados de iniciativa da Companhia Vale, inclusive com uma condenação a multa de mais de cinco milhões de reais.

Veja algumas declarações da relatora de Meio Ambiente durante a apresentação, com link para vídeo ao final, e ainda link para os relatórios apresentados em Marabá.

Espionagem da Vale a movimentos sociais - a Vale falou que não persegue, não espiona, mas que dialoga de forma pacífica, e leva para a Justiça os conflitos, que têm de ser resolvidos lá, mas que isso não provoca nenhum conflito nos outros relacionamentos entre a empresa e a comunidade. O que achei interessante nesse diálogo é a ideia de que não existe conflitos impossíveis de serem resolvidos e que, ir para a Justiça, se vai numa condição de igualdade, quando na verdade a gente sabe que não é assim, que existem tremendas desigualdades, do ponto de vista econômico, do ponto de vista político, do ponto de vista cultural. Uma coisa é você ter uma empresa que está presente em 38 países, em 15 estados da federação e que, por ter grande força econômica, tem também grande força política. Enquanto aos grupos organizados é interditado o direito de dizer o que pensam sobre os impactos, a iniciativa privada, especialmente a Vale e o setor mineral, tem uma grande entrada para o diálogo com os parlamentares, com as instâncias governamentais responsáveis por pensar e aplicar as políticas.

As grandes empresas e corporações são entendidas como redentoras da pobreza, como grandes representantes de um nacionalismo desenvolvido e desenvolvedor, então, quem são as comunidades indígenas e quilombolas, consideradas atrasadas e incapazes de promover modelos ideais de sociedade, na frente de uma grande mineradora e outras corporações? Essas desigualdades são reais e acontecem cotidianamente. Não é igual, não tem como ser igual, e o cotidiano nos diz isso toda hora.

Empresa Vale alterna sua própria identidade na região: se questionada, não responde por ser “empresa privada”; na hora da propaganda, mesmo causando impactos socioambientais, apresenta-se como agente de políticas públicas – A Vale nos diz que ela é o que tem de mais próximo de presença do Estado junto às comunidades. O que ela nos diz é que se não fosse ela, a situação seria pior, e, de certa forma isso faz sentido: existe uma tremenda ausência das políticas básicas que garantam dignidade às pessoas. Isso fragiliza as comunidades, fragiliza o exercício autônomo de decisão, e é fator de geração de grandes conflitos internos nas comunidades. A gente avalia que o Estado, em vez de garantir os direitos conquistados, se aproveita das fragilidades e desigualdades históricas para impor seu modo de pensar o que é o desenvolvimento.

Atualmente, quem controla os estudos de impactos é a própria empresa. As falas dos povos não são consideradas conhecimento, Isso é mais uma desigualdade: desigualdade de valorização intelectual. Nesse sentido, os impactos são vistos como coisas menores, que podem ser resolvidos a partir de políticas compensatórias, ou controlados a partir da ação repressora do Estado.

Responsabilidade social - Tem uma incidência muito grande, que a gente percebeu, nos territórios, da ação da Vale a partir dos projetos de compensação ou dos projetos de responsabilidade social, na Educação Infantil, inclusive coma produção de material pedagógico que leva a um raciocínio que compreende que a atividade de mineração é a melhor coisa do mundo, que não gera impacto e traz felicidade para as crianças, que estão sendo ameaçadas de serem removidas, ou que estão tendo a sua saúde ameaçada, ou de suas famílias. Então tem aí uma desonestidade, uma perversidade incrível.

Ao mesmo tempo tem também um processo de incidência sobre a juventude, e uma reconfiguração dos desejos. Aparentemente, para a maior parte da juventude, entrar na atividade da mineração é a possibilidade, é o presente e é o futuro possível para ser feliz, para ter as coisas, consumir, pra ser feliz e ser inserido na sociedade.

Veja o vídeo aqui