Dario Bossi: "O novo Código de Mineração não está sendo escrito principalmente por políticos, e sim pelas empresas que estão atrás deles, os apoiaram e agora os manipulam"

Para marcar o lançamento dos Anais do Seminário Internacional Carajás 30 Anos, o padre Dario Bossi, da Rede Justiça nos Trilhos, escreveu artigo preocupante sobre a discussão enviezada, travada no Congresso (aliás, falta de discussão), acerca do novo Código da Mineração, que consegue ser pior e mais retrógrado que aquele que propõe substituir.

Durante o lançamento, Dario chamou atenção para esse verdadeiro golpe tramado em Brasília, junto com as mineradoras, para transformar os territórios em terra arrasada pela mineração indiscriminada:

"A mudança (no código) visa a facilitar o lucro e a rapidez na exploração dos minérios do país. O código está sendo reescrito a favor das empresas", denunciou. Ele explica que o que está sendo inserido permite explorar "três, quatro, cinco vezes mais que se tem explorado até agora", alertou.

Para piorar a proposta do novo código que conta com apoio do governo, já muito favorável às empresas e ameaçadora para o meio ambiente e para as comunidades, os parlamentares financiados pela mineração têm apresentado substitutivos e emendas ao projeto de revisão do código, com inserções que pioram e aumentam as ameaças inicialmente apresentadas nessa proposta de revisão, sem garantia de território dos povos tradicionais e originários. Uma dessas medidas acaba com a licitação para exploração, substituindo-a por mera autorização, o que pode ser visto como entrega do setor e liberação sem critérios das áreas para mineração. Veja, a seguir, o artigo de Dario sobre o novo Código que, caso seja aprovado, trará malefícios à sociedade nos curto, médio e longo prazos.

Do Maranhão, um grito contra o novo Código de Mineração

 

Lideranças de diversas comunidades atingidas por mineração ao longo do Corredor de Carajás, entidades e movimentos sociais, indígenas e quilombolas, grupos de pesquisa acadêmicos, representantes da igreja católica, pessoas ativamente empenhadas em políticas, artistas reuniram-se na terça-feira 05 de maio de 2015 na Universidade Federal do Maranhão.

Celebrava-se um ano de caminhada desde o Seminário Internacional “Carajás 30 anos: mobilizações e resistências frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”. Na ocasião, foram lançados os Anais do Seminário: mais de 900 páginas de testemunhos, debates, reflexões e estudos, realizados em cinco eventos com a participação de cerca de duas mil pessoas entre abril e maio de 2014.

Em paralelo, em Brasília, mais de 150 pessoas, membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, abriram dois dias de seminário sobre a proposta de mudança do Marco Regulatório da Mineração.

O Comitê trabalha intensamente, há anos, propondo um substitutivo que contemple sete pontos chave na defesa dos direitos das comunidades e territórios frente à expansão descontrolada da exploração minerária: democracia e transparência na política minerária; direito à consulta, consentimento e veto das comunidades afetadas; definição consensual de ritmos e taxas de extração; áreas livres de mineração; contingenciamento de recursos para planos de fechamento de minas; respeito aos direitos dos trabalhadores; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas acima da regulamentação da mineração em terras indígenas.

Em São Luís do Maranhão, as denúncias contra as propostas da Comissão Especial do novo Código da Mineração foram contundentes.

A rede Justiça nos Trilhos criticou o relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O deputado violou o Código de Ética da Câmara ao aceitar, pela segunda vez, coordenar a Comissão mesmo tendo tido sua campanha eleitoral financiada de maneira consistente pelas mineradoras (recebeu 1,8 milhões de reais das mineradoras na campanha de 2014).

A coordenação do Seminário Carajás 30 anos sintetizou o espírito do debate do novo Código Minerário com as três seguintes palavras-chave.

Intensificar: para responder adequadamente ao Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê aumentar de 3 a 5 vezes a extração mineral no Brasil nos próximos vinte anos, o Estado pretende flexibilizar as leis e diminuir as restrições à mineração no plano ambiental e trabalhista. A mineração continua sendo declarada de “utilidade pública e interesse nacional”, o que permite antepor os interesses das empresas aos direitos das comunidades. É introduzido o conceito de “áreas livres para a mineração”, em contraste com a proposta do Comitê, que insiste para a proteção de “áreas livres da mineração”. O novo código chega a desconsiderar a necessidade de licitação de novas áreas de mineração, propondo simplesmente uma autorização pública, que dispensaria os procedimentos de concessão.

Seduzir: um instrumento de barganha dos interesses locais, especialmente dos municípios atingidos por mineração, é a perspectiva de aumento dos royalties. A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil aparentemente “fechou” com as empresas ao conseguir o teto de 4% do faturamento bruto das mineradoras para os royalties e a distribuição de 10% dessa contribuição a todos os municípios atingidos pelos processos de escoamento de minério. Além do fato que os bens comuns não têm preço e alguns danos são irreversíveis e não reparáveis, não há no substitutivo atual alguma indicação a respeito do controle social desses fundos, nem de sua destinação para investimentos que efetivamente beneficiem as futuras gerações: quando os recursos minerais terminarão, qual economia terá sido preparada para elas?

Descuidar: o atual substitutivo apenas menciona as questões ambientais, sem regulamentar com precisão a garantia desse direito. Há mudanças que incentivam a aceleração da exploração em detrimento da proteção ambiental: sugere-se que o licenciamento ambiental, por exemplo, seja debatido só depois da concessão do direito minerário (numa etapa já muito avançada do processo político de debate sobre o sim ou não a novos empreendimentos num determinado local). Não estão previstos instrumentos de consulta às comunidades impactadas e aos povos e populações tradicionais. Ao contrário, está prevista a anuência da Autoridade Nacional de Mineração sobre qualquer atividade que possa vir a limitar a mineração (por exemplo a criação de áreas de proteção ambiental ou reservas extrativistas).

Aparece com evidência que o novo Código de Mineração não está sendo escrito principalmente por políticos, e sim pelas empresas que estão atrás deles, os apoiaram e agora os manipulam.

Os organizadores e participantes do Seminário Internacional Carajás 30 anos denunciaram isso nesse começo de maio, extremamente preocupados pela urgência que está sendo posta a respeito da votação do novo Código e expressando seu completo apoio às iniciativas e reivindicações do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.