Luta Quilombola: Ocupação da Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, chega ao quarto dia

Manifestantes amarram-se aos trilhos da Vale e iniciam greve de fome; Justiça concede liminar de reintegração de posse à empresa; Governo Federal condiciona início das negociações a desocupação da ferrovia; Movimentos sociais e segmentos da sociedade manifestam apoio à luta das comunidades quilombolas, e manifestantes dizem que não vão ceder até que a Casa Civil envie uma Comissão Interministerial e atenda à pauta, cujo ponto principal diz respeito à titulação dos territórios. Veja a pauta de Reivindicações detalhada e últimas informações sobre a mobilização.

Chegou ao quarto dia, nesta sexta-feira, 26, a interdição da Estrada de Ferro Carajás, operada pela empresa Vale, no Maranhão. Mais de trinta comunidades quilombolas do Estado ocupam a ferrovia, e afirmam que somente desobstruirão a via se a Casa Civil da Presidência da República enviar representante até o local para iniciar o processo de negociação.

A casa Civil, por sua vez, condicionou a abertura de negociações à desocupação da ferrovia. A empresa Vale conseguiu liminar de reintegração de posse na justiça, concedida pela juíza da 2ª Vara da Cidade de Itapecuru-Mirim. Entretanto, os quilombolas estão firmes em sua mobilização, e vários deles iniciaram greve de fome desde esta quinta-feira, 25. Muitos manifestantes também amarraram-se aos trilhos.

Estão parados os trens de carga da Vale e o trem de passageiros. Segundo informações das comunidades, passam pela ferrovia, diariamente, trens com mais de trezentos vagões a praticamente toda hora. Seriam cerca de doze trens se dirigindo à Serra dos Carajás e doze retornando a São Luís, cheios de minério para exportação.

A última ocupação da ferrovia ocorreu há cerca de um mês, na altura da comunidade quilombola Jaibara dos Nogueiras, também no município de Itapecuru-Mirim, em razão do atropelamento e morte de um de seus membros pelo trem da Vale. Segundo entidades de direitos humanos que acompanham a expansão das atividades da empresa no Pará e no Maranhão e os impactos gerados na população, a média de atropelamento pelo trem da Vale chega a uma pessoa por mês.

Agora, com a interdição da ferrovia, também no município de Itapecuru, os quilombolas desta e de outras cidades, como Santa Rita, Serrano, Miranda do Norte e Anajatuba, denunciam a duplicação da ferrovia, que vem sendo feita pela empresa sem discussão com as comunidades, gerando vários impactos, como rachadura das casas, escolas e postos de saúde, favorecendo ainda a chegada de fazendeiros e grileiros, que se apossam de terras pertencentes às comunidades, prejudicando a agricultura, poluindo a água e usando de violência nesses territórios.

Além disso, os institutos de terras do estado do Maranhão e do Governo Federal (Iterma e Incra) não cumprem a obrigação constitucional de proceder a titulação das terras e a consequente regularização fundiária, além de não prover as comunidades da infraestrutura necessária. “Eles sempre alegam que não há recursos, pessoal e estrutura para atender nossas demandas, mas para atender as demandas das empresas eles têm?”, questionam os manifestantes.

Mesmo com toda a dificuldade para ocupação da ferrovia, que se dá em local de acesso dificultado e sob um sol escaldante, os quilombolas vêm demonstrando estarem firmes em seus propósitos de lutar pelo direito aos territórios, e, após a justiça conceder reintegração de posse à Vale, vários deles entraram em greve de fome. Eles responsabilizam a empresa e os governos pela situação e reafirmam o propósito de liberar a via apenas depois de o Governo Federal iniciar a negociação. Dizem que das vezes que encerraram manifestações sob a promessa de eles serem atendidos, isso nunca foi cumprido.

Os quilombolas denunciam que, enquanto as empresas conseguem em tempo hábil licenças ambientais para seguirem desmatando e poluindo, há mais de dois anos o INCRA não completa um processo de titulação de terras no Maranhão. Além da greve de fome, vários manifestantes amarraram-se aos trilhos da ferrovia, e mesmo com todas as dificuldades, risco de desidratação e ameaça de uso da força por parte do Estado e da Vale, eles afirmam que somente deixarão o local com a abertura do diálogo e encaminhamento de suas questões.

A Comissão Pastoral da Terra acompanha o protesto e o desenrolar das negociações através de seu advogado, Diogo Cabral. Vários tem sido os apoios manifestados aos quilombolas do Maranhão. Entre estes, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, a Rede Justiça Nos Trilhos e o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente/Gedmma.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS: No transcorrer deste quarto dia de mobilização sobre os trilhos da EFC, as comunidades conseguiram marcar uma reunião para a manhã deste sábado, dia 27 de outubro, com representantes do Governo Federal. Eles reivindicaram que a reunião acontece no local da manifestação. As informações são da rede Justiça nos Trilhos.


DEPOIMENTO: Renata Cordeiro, da Rede Justiça nos Trilhos, esteve no local

 Neste momento há mais de 200 pessoas no local da ocupação e outras mais de regiões vizinhas se mobilizam para apoiar a luta. 

 

Ontem e hoje entidades confessionais [religiosas] estiveram no local, prestando apoio e solidariedade aos quilombolas pela autonomia de seus territórios. Tem sido muito importante a presença de pesquisadores, de entidades de direitos humanos, de demais associações de luta de povos e comunidades tradicionais e autoridades, sobretudo neste momento em que o governo federal condiciona a abertura das negociações à desobstrução dos trilhos.

As comunidades já anunciaram que não cumprirão a liminar de reintegração. Afirmam que ilegal é a Vale, que subtraiu parte dos territórios sem consentimento de seus verdadeiros donos. A empresa aumentou a presença de observadores no local, fixando veículos a uma distância de 50 m para cada lado dos trilhos. 

Apesar da tensão, o que transborda é pujança. Há um contagiante aquilombamento, com grande número de pessoas sob os trilhos, e outros, agrupados dentro da mata contando as histórias de seus pais, avós, de constituição das comunidades, trançando cofos, alimentando a fogueira, esta sempre acesa para aquecer a luta e os tambores, que ecoam a todo o momento, resistindo à intransigência e ao racismo institucionalizado.

Há lideranças mais experientes, mas chama a atenção a quantidade de jovens com muita disposição para a luta. A líder quilombola Anacleta, do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, está sob os trilhos e iniciou greve de fome. Só sairá da greve e dos trilhos após chegada de comissão interministerial para negociação da pauta referente ao andamento dos processos de titulação.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Excelentíssima Senhora Presidenta da República

Dilma Rousseff
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário
Miguel Rosseto
Excelentíssimo Senhor Presidente do INCRA
Carlos Guedes de Guedes
Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Cultural Palmares
Hilton Cobra

O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.

O Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados cujas constituições estaduais reconhecem às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

Como fato desta afirmação, diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas. Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileira polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.
É preciso ainda afirmar que o sucateamento dos órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e INCRA – traduzem a omissão e a falta de comprometimento dos Governos (estadual e federal) com a reforma agrária e com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Do mesmo modo, é desesperador presenciar a omissão do Poder Judiciário do Estado diante de tanta injustiça! Até quando esperaremos que a Justiça Maranhense assuma de uma vez por todas a sua responsabilidade social? Como podemos negar a ação determinante do Judiciário no acirramento dos conflitos agrários e urbanos ao conceder liminares de reintegração de posse sem o menor critério valorativo? Quantos magistrados neste estado já colocaram um pé sobre uma área de conflito? Quantos já foram ver de perto os estragos causados pelo grande capital, que paga para “enterrar” os maranhenses? Por que o Tribunal de Justiça do Maranhão não julga os responsáveis pelas mortes de camponeses no estado?


EM NOME DE TODAS ESSAS RAZÕES, POR MEIO DESTE, EXIGIMOS O QUE SEGUE:

A PRESENÇA, EM ITAPECURU MIRIM, NO ACAMPAMENTO QUILOMBOLA INSTALADO NA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS, KM 81, ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM, DAS AUTORIDADES REFERENCIADAS.
PARA O EXECUTIVO FEDERAL

Casa Civil
Ministério do Desenvolvimento Agrário /INCRA
Fundação Cultural Palmares
INCRA
SEPPIR
1) Realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo;

2) Assinatura dos decretos que permitirão, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelos territórios de Charco e Santa Rosa dos Pretos e Conclusão dos Relatórios Técnicos de Identidade e Delimitação (RTID) pendentes com respectiva garantia de recurso para viabilizar a execução nas seguintes comunidades:

Cruzeiro (Palmeirândia/ma)
Cariongo (Santa Rita)
Jiquiri (Santa Rita)
Santana São Patrício (Santa Rita)
Mata de São Benedito II (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Retiro São João da Mata (Anajatuba)
Buragi (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Mirim (Itapecuru)
Curitiba (Itapecuru)
Alto da Esperança (Itapecuru)
São Sebastião (Itapecuru)
Vista Alegre (Itapecuru)
2 mil (Itapecuru)
Joaquim Maria (Miranda do Norte)
Santa Joana (Itapecuru)
Benfica (Santa Helena)
Centro dos Viola (Santa Rita)
São José Fogoso (Santa Rita)
Centro da Águida (Itapecuru)
Tingidor/ Boca do Campo (Itapecuru)
Ponta Grossa (Itapecuru)
Pau Nascido (Itapecuru)
Mandioca (Itapecuru)
Aldeia Velha (Pirapemas)
Santa Maria dos Moreiras (Codó)
Puraque (Codó)
3 Irmãos, Montabarro e Queimadas (Codó)
Nazaré ( Serrano)
Ponta (Serrano)
Açude (Serrano)
Brasília (Serrano)
São Caetano (Matinha)
Bom Jesus (Matinha)
Imbiral (Pedro do Rosário)
São Pedro (São Luís Gonzaga)

3) DESAPROPRIAÇÃO da Fazenda Aras/Ponta da Areia, Quilombo Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim);

4) Portaria de Reconhecimento referente ao Quilombo Monge Belo (Itapecuru) e ao Quilombo Alcântara (Alcântara);

5) Atuação mais célere por parte da Procuradoria Regional do INCRA/FCP na defesa das comunidades de quilombo em conflito;

6) Garantia de aporte financeiro para execução do objeto do procedimento licitatório que está sendo realizado pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) com vistas à contratação de antropólogos.

7) Defesa judicial nas ações possessórias que envolvam comunidades quilombolas como regra estabelecida no decreto 4.387/2003
8) Que o procedimento de Consulta Prévia estabelecido sobre o PBA/VALE/EFC CARAJÁS seja transparente e que garanta o protagonismo por parte das comunidades envolvidas, inclusive com a realização de oficinas sobre a finalidade e o alcance deste procedimento e que as decisões tomadas por cada território seja soberana.