Consequências do desenvolvimento na Amazônia, violação de direitos e resistências em debate durante Etapa do Seminário Carajás 30 Anos

Esses temas foram objeto de Mesa Redonda composta por Edna Castro, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), Helena Palmquist, jornalista do Ministério Público Federal no Pará, e Charles Trocate, do Movimento dos Atingidos pela Mineração durante a Etapa Belém do seminário Carajás 30 Anos.

Como exemplo de estratégias de resistência, entidades que lutam junto com os moradores da comunidade Piquiá de Baixo, em Açailândia/MA, passaram a obter ações da empresa Vale. Eles denunciarão, durante a Assembleia de Acionistas que acontece dia 17 de abril, os impactos causados pela empresa.

 

Os debatedores expuseram dados alarmantes sobre o que vem acontecendo nas comunidades atingidas pela expansão do capital na Amazônia, especialmente os impactados pela atividade da mineração. Também foi reforçada a necessidade de se articular os movimentos e parcelas da população que vêm imprimindo forte resistência contra a violação de seus direitos, como remoções forçadas, violência contra as comunidades, e toda forma de impactos causados. Além de ter sido ressaltada a bravura dos que têm, mesmo com grandes dificuldades, estado nessa linha de frente da resistência.

Trocate, do MAM, ressaltou a necessidade de se construir, democraticamente, alternativas ao modelo que vem sendo imposto com o sacrifício da população, pautado no que chamou de “binômio desenvolvimento e progresso, no qual a mineração não é mais um conceito geológico, mas econômico, e com isso se justifica passar por geografias, destruindo tudo”. E prosseguiu: “Isso nos custa caro, essa ideia de que os fins justificam os meios, com a ideia de que devemos suportar as agruras desse modelo”, e apontou: "No campo das resistências nós já estamos, precisamos, agora, de alternativas". Para ele, o Pará está mergulhado na barbárie social do Projeto Carajás. "Devemos marcar os 30 anos do Projeto Carajás com lutas", convocou. Ele também lembrou que o Movimento dos Atingidos pela Mineração é um dos poucos, senão o primeiro, a nascer na Amazônia e depois ganhar caráter nacional, e não o contrário (movimentos que vêm de fora da Amazônia).

Edna Castro apontou que há uma continuidade na violação dos direitos, e que esses problemas reaparecem porque não se muda o modelo de desenvolvimento capitalista e suas relações e contradições de classe social. “Os problemas de violação de direitos não foram resolvidos nesses trinta anos”, disse. E também afirmou: “Não é repetição [o que se vive hoje], mas continuidade. O caráter é tão autoritário quanto no tempo da ditadura, e tem os efeitos perversos, de caráter ditatorial: o governo não admite discutir com a sociedade assuntos de interesse da sociedade”, afirmou.

Payaré presente!

Como exemplo das resistências, foi lembrada a vida de luta do Cacique Payaré, do povo Gavião, falecido no final de março deste ano. Seu “Povo da Montanha” foi deslocado com violência pela Eletronorte para a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Mesmo obtendo sentença transitada em julgado, Payaré morreu sem receber a indenização devida pela empresa, que protela de todas as formas para não cumprir sentença judicial.

"Payaré sempre esteve presente nesse processo de luta. Lembro dele no seminário em 1988 sobre hidrelétricas na Amazônia, e há três anos, no Encontro Latino americano de Ciências Sociais e Barragens. O discurso dele em 88, sobre Tucuruí e a apropriação das terras indígenas, é resgatado depois, em 2010, e permanece até hoje.
Ele não pôde estar no Seminário Carajás 30 Anos em Marabá, mas mandou sua filha, Katia, que fez um discurso emocionante, dizendo que a sua maior tristeza era saber que o pai ia morrer sem ver resolvido o problema de Tucuruí, depois de trinta anos. Fizemos contato com a aldeia, que está de luto e, sabendo que a professora Sônia lembrou do Payaré aqui pela manhã, gostaria que continuássemos a lembrá-lo e a homenageá-lo", disse a professora. A referência que ela fez foi à fala da professora Sônia Magalhães, também durante a Etapa do Seminário em Belém, relatando a luta de Payaré na defesa dos seus direitos e de seu povo.

 

Responsabilidade Social?

Castro apontou, então, duas trajetórias: uma de luta, de resistência nos conflitos entre os interesses daqueles que já estavam nos locais atingidos pela chegada dos grandes projetos, e outra, de violação de direitos, ainda que com mudanças nos discursos dessa violação, como é a questão da responsabilidade (social ou ambiental, quando não ambas).

 

Mecanismos de exceção vigorando em tempos de democracia – Edna Castro apontou ainda o mecanismo de exceção, dos tempos da ditadura militar, que vem sendo acionado pela Justiça Brasileira como forma de autorizar os ataques dos empreendimentos aos povos da Amazônia: a “Suspensão de Segurança”.

Esse instrumento suspende direitos das comunidades por razões econômicas. É aplicado, por exemplo, no caso da construção das hidrelétricas na Amazônia: a licença para implantação de Belo Monte foi concedida com base nesse mecanismo. Assim, “é um estado de exceção aplicado aos trabalhadores e às populações afetadas”. A professora exemplificou ainda a situação na favela da Maré e no Complexo do Alemão, ambas no Rio de Janeiro, ocupadas pelo Exército, como um estado de exceção, que já vigorava para as populações da Amazônia.

Helena Palmquist, jornalista do MPF no Pará, lembrou as estimativas advindas do período da ditadura civil-militar brasileira: cinco mil indígenas dizimados. "Assim como está sendo pontuada a tragédia da ditadura militar em relação aos povos indígenas, daqui a 5 ou 10 anos, vamos entender como o que o plano emergencial realizado pela Norte Energia, vai provocar sobre povos indígenas do Médio Xingu neste momento", comparou.

Com todo esse cenário de luta, a resistência dos povos está dada. “Só de estarmos juntos aqui, discutindo nossos problemas já é uma grande vitória, mas a nossa inteligência não pode ser só de estarmos juntos, mas de lutarmos juntos. Precisamos recuperar nossa luta, popular e indígena” conclamou Charles Trocate.

Piquiá resiste

Um exemplo do que Trocate chamou de “a Inteligência para lutar juntos” está na estratégia de moradores de Piquiá de Baixo, duramente afetados pela poluição das usinas de ferro gusa, e que são componentes da cadeia de produção alimentada pela mineradora Vale. Mesmo com toda a poluição, e mesmo mortes, inclusive de crianças, já ocorridas no local, os moradores ainda não conseguiram ser transferidos para outro terreno, numa luta popular que já se arrasta há um bom tempo. Governo do Maranhão e usineiros firmam acordos não-cumpridos com a população atingida pelos 17 auto-fornos que funcionam muito próximos às casas.

Membros de entidades como a Rede Justiça nos Trilhos passaram a deter ações da Vale e, por isso, segundo a lei das sociedades anônimas, têm o direito de voz e de voto durante a Assembleia. Mas o objetivo maior dessas organizações é o de denunciar os impactos socioambientais que a empresa causa no Brasil e no mundo.